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Publicações do processo
0005560-20.2025.8.19.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Sentença
Acolho integralmente a promoção ministerial de indexador 93 e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento de apuração de ato infracional, nos termos do art. 395, III do CPP, c/c art. 180, I, do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber.
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