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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível
Processo 0005558-67.2025.8.26.0004 (processo principal 1003938-81.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Reinaldo Mamoru Ishida - Jardim das Vertentes Incorporadora SPE LTDA - - PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - Vistos. Rejeito os embargos de declaração ofertados, posto que eivados de caráter infringente, o que não é admitido em nosso Direito. A realidade é que não se verificam na espécie os propalados vícios, estando a autora dos embargos a pretender unicamente verdadeira reforma do decisum sem se valer da via recursal própria. Tal, por óbvio, não é admitido em nosso Direito Processual civil em vigor. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), ANA CLAUDIA DE ALENCAR FERREIRA (OAB 396383/SP)