Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 9ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0005551-85.2026.4.05.8402 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 REU: MUNICIPIO DE EQUADOR DESPACHO Intime-se o CRO/RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN