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Publicações do processo
0005550-18.2021.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0005550-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERTO CARLOS MARCHIOLI - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado ROBERTO CARLOS MARCHIOLI, CPF: 261.163.458-08, MTR: 735512, RG: 29170461, RJI: 170087788-33, recolhido no(a) Florínea - Penit., requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR (OAB 132728/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
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