0005543-49.2012.8.26.0297

Intimação

TJSP · Foro de Jales - 3ª Vara Cível

Processo 0005543-49.2012.8.26.0297 (297.01.2012.005543) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Eliezer Caetano de Souza - Lagoa de Garça Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Pedro Rodrigues de Almeida Júnior - - Pedr R Almeida - - Adriana B S Almmeida - - Espólio de Maria Cristina de Almeida e outros - Autos nº 2020/000239. Vistos. Fls. 1450 e 1451/1454 (petição e documentos do autor). Em atenção à decisão de fls. 1445, verifica-se que a parte autora juntou comprovantes de consultas destinadas à verificação da existência de inventário em nome da falecida T. A. A., tendo sido apresentada certidão negativa de distribuição de inventários, arrolamentos e testamentos, bem como pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil sem localização de ato notarial correlato. Todavia, tais providências, embora relevantes, não se mostram suficientes para demonstrar o esgotamento das diligências necessárias à individualização e localização dos sucessores da falecida. Com efeito, a própria existência de herdeiros já foi noticiada nos autos, não havendo elementos que evidenciem a adoção de medidas concretas voltadas à sua identificação e localização. Nesse contexto, a citação por edital, por constituir modalidade excepcional de citação ficta, somente é admissível após o exaurimento dos meios razoavelmente disponíveis para localização das pessoas a serem citadas, o que não se verifica, por ora, no caso concreto. Diante do exposto, indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital dos eventuais herdeiros da falecida. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a realização de diligências voltadas à individualização e localização dos sucessores, indicando as medidas adotadas e os resultados obtidos. Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP), RAFAEL FÉLIX RAMOS (OAB 396369/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)