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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível
Processo 0005542-03.2026.8.26.0482 (processo principal 1004093-27.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Pinheiro e Filhos Restaurante Ltda - - Samuel Sakamoto Sociedade Individual de Advocacia - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00055420320268260482. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005542-03.2026.8.26.0482/SPRELATOR: FABIO MENDES FERREIRA EXEQUENTE: PINHEIRO E FILHOS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL SAKAMOTO (OAB SP142838) EXEQUENTE: SAMUEL SAKAMOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): SAMUEL SAKAMOTO (OAB SP142838) EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
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