0005539-61.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652101439 NÚMERO ÚNICO: 0005539-61.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : TANIA ROSA DOS SANTOS ADV. : THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC. : RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, À QUAL A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA. OCORRE QUE, NÃO OBSTANTE A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA, VERIFICA-SE QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO INDICOU O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, TAMPOUCO A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DE FORMA CORRETA, DE MODO QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO. ASSIM, AUSENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, COM A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO; APÓS, VISTA À FAZENDA PÚBLICA, PELO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS; DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.