0005537-74.2026.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível

Processo 0005537-74.2026.8.26.0451 (processo principal 1003100-48.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Cicero Benedito Germano - Vistos. 1. Págs. 34/49: solicite-se ao INSS que proceda à correção do tipo de benefício implantado em nome da parte demandante acima indicada e à sua adequação às determinações da Superior Instância, nos termos da r. sentença de págs. 05/10 e v. acórdão de págs. 11/20. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser instruído com cópias das referidas decisões, cabendo à serventia a remessa à Equipe Local de Análise de Demandas Judiciais GEXPIR (e-mail: sadj.gexpir@inss.gov.br e elabdj.gexpir@inss.gov.br). A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional da UPJ da Comarca de Piracicaba (upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número deste processo. 2. Ao INSS caberá a comprovação da implantação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, com notícia da implantação, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP)