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Publicações do processo
0005532-19.2024.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba
Processo 0005532-19.2024.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.E.B. - Dito isto, nos termos do artigo 82 do Código Penal, JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Juliano Elmar Borges, nos autos do processo criminal nº 5000439-45.2020.8.24.0077 da Vara Única da Comarca de Urubici do Comarca de Urubici/SC (PEC nº 0005532-19.2024.8.26.0032). Encerre-se a ficha de fiscalização. Sem prejuízo, providencie a z. secretaria a regularização de eventuais peças e mandados de prisão expedidos junto do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). - ADV: ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES (OAB 14869/SC)
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