2026-09-16 · TJSP
Processo 0005529-85.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005529) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Epr Soluções Ambientais Ltda - Vistos. O presente feito consta da relação encaminhada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do expediente CPA nº 2026/9907, tendo sido identificado, por meio de consulta em banco de dados institucional, como processo apensado a execução fiscal ou a embargos à execução fiscal já extintos. Diante do exposto, determino a prévia intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual extinção destes autos, esclarecendo se subsiste interesse no prosseguimento da execução. Advirta-se que a identificação do presente processo decorre de cruzamento de dados que apontou sua vinculação a autos principais já extintos, situação que demanda a regularização processual e a verificação da possibilidade de encerramento definitivo do feito. No silêncio, ou não sendo apresentados elementos que justifiquem o prosseguimento da demanda, os autos serão extintos e arquivados, observando-se os mesmos fundamentos que ensejaram a extinção do processo principal ao qual se encontram vinculados. Intimem-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), MARIO AUGUSTO CASTANHO (OAB 22209/PR), CAROL INGRID ASSIS NOBRE LEME SOBRINHO (OAB 264420/SP), FÁBIO RODRIGUES DE FREITAS FILHO (OAB 196456/SP)