Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005521-83.2023.8.26.0077 (processo principal 1010196-48.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Casa dos Parafusos Comercial Araçatuba Ltda - Epp - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para prestar os esclarecimentos acima, mantida, no mais, a sentença de fls. 192/193 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), SILVIA ANDREA MAGNANI DA SILVA (OAB 321195/SP)