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Publicações do processo
0005514-12.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0005514-12.2026.8.26.0037 (processo principal 1002463-73.2026.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Émerson Neves - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1002463-73.2026.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Primeiramente, concedo à parte executada o prazo de 20 dias para comprovar nos autos o apostilamento do direito concedido à parte autora. Após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, incluindo os valores devidos até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
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