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Publicações do processo

0005510-83.2015.8.06.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt nos EDcl no AREsp 3109006/CE (2025/0357090-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO ADVOGADOS:HELIO PARENTE ARRAIS FILHO - CE031292 RAFAEL STUDART SINDEAUX - CE023852 BRENO SILVA CORRÊA - CE033948 AGRAVADO:CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB ADVOGADOS:AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES VIANA PONTE - CE008195 FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO - CE021512 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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