0005508-81.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202688301176 NÚMERO ÚNICO: 0005508-81.2026.8.25.0053 REQUERENTE : . (P.R.S.) ADV. : RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE REQUERENTE : . (J.P.R.S.) ADV. : RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE REQUERIDO : . (A.J.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS I E IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. CONTUDO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADOS NA EXORDIAL, FICANDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CHEGOU A SE ANGULARIZAR COM A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.