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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0005506-78.2010.8.26.0010 (010.10.005506-0) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Juan Gimenez Torres - Vistos. Concedo à parte contrária o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 503/508 (artigo 1.023, § 2º do CPC). Int. - ADV: CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
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