Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Compulsando os autos, verifica-se que o valor atualizado da presente execução fiscal ultrapassa o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), razão pela qual revogo a determinação constante do despacho de ID 94, por não se enquadrar a presente demanda na hipótese ali tratada. Outrossim, considerando que a presente execução fiscal tramita há mais de 12 (doze) anos, intime-se a parte exequente para que verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, manifestando-se expressamente a respeito. Não sendo constatada a prescrição intercorrente, deverá o exequente dar regular prosseguimento ao feito, indicando, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas que pretende adotar para o prosseguimento da execução. Intime-se.
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