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Publicações do processo
0005504-65.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0005504-65.2026.8.26.0037 (processo principal 1001176-75.2026.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Artur Carmello Neto - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1001176-75.2026.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para, no prazo de 30 dias comprovar nos autos a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença prêmio indenizada, com o devido apostilamento, bem como apresentar a planilha de cálculo dos valores devidos à parte exequente. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
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