0005501-80.2020.8.26.0309

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005501-80.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Clélia Negrini Quilici e outro - Apelado: Aloisio Luiz da Silva - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMANDO SERVIÇOS DE ADVOCACIA. DECRETO DE EXTINÇÃO, À CONSIDERAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA, EM HIPÓTESE DE CESSÃO DE CRÉDITO. APELO DE CREDORAS. PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB: 194114/SP) - Aloisio Luiz da Silva (OAB: 51708/SP) (Causa própria) - Márcio Alexandre Ioti Henrique (OAB: 172932/SP) - 5º andar