Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0005490-82.2007.8.05.0150APELANTE: EDILEUSA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s): APELADO: JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLAAdvogado(s): PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (OAB:BA25338-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos