0005489-94.2019.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível

Processo 0005489-94.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 0017969-56.2009.8.26.0020) (processo principal 0017969-56.2009.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Hildete Martins da Luz - - Sônia Maria de Santana Schartner - - Maria José Martins da Silva - - Ricardo José Pereira - - Amabile Adriana Moreira - - Francis Martins Luz e outro - José Martins Santana e outros - Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão da justiça gratuita formulado, deve o executado juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, no prazo de 15 dias. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Observo que, após o arquivamento dos autos, a parte interessada na reabertura do processo deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), EDUARDO MANOEL LEITE RIBEIRO (OAB 98138/SP), JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP), EDUARDO MANOEL LEITE RIBEIRO (OAB 98138/SP), JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), EDUARDO MANOEL LEITE RIBEIRO (OAB 98138/SP), JOSE LUCAS PEDROSO (OAB 123299/SP), EDUARDO MANOEL LEITE RIBEIRO (OAB 98138/SP)