Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior
Rua da Paz, 14 - Jardim dos Estados - CAMPO GRANDE/MS - CEP: 79.002-919 - Fone: (67) 98177-0170 - E-mail: cgr-2vepin@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE TJMS - 2ª VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR Processo nº. 0005488-85.2025.8.26.0154 Processo nº: 0005488-85.2025.8.26.0154 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): OSMAR CARVALHO Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de indulto, postulado pela Defesa nos autos (seq. 74.1). No mais, ciente da decisão proferida nos autos de agravo de execução (seq. 75.1). Assim, retifique-se o cálculo de pena. Após, retornem conclusos para decisão. Às providências. CAMPO GRANDE, 08 de setembro de 2026. ROBSON CELESTE CANDELORO Juiz de Direito documento assinado mediante certificação digital
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal