0005487-79.2025.8.26.0161

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005487-79.2025.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Valdelice Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DANOS MORAIS QUANTUM OMISSÃO CONTRADIÇÃO PREQUESTIONAMENTO TODA A MATÉRIA, BEM COMO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, TODOS OS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES DAS PARTES FORAM APRECIADOS, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, PELO ACÓRDÃO HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA RECONHECIDO QUE, AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRENTES MATÉRIA PREQUESTIONADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leaci de Oliveira Silva (OAB: 231450/SP) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - 3º andar