Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0005487-68.2025.8.26.0003 (processo principal 1032694-93.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Daniel Vicente de Araújo - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Hapvida Assistência Médica S/A - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, no valor atualizado de R$ 282,39 (a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 18502/MS)
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