Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005484-89.2026.8.26.0032 (processo principal 1000348-36.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Vera Lucia Tormin Freixo - Vistos. Fls. 15/19: manifeste-se a São Paulo Previdência - SPPREV. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP)