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0005479-52.2026.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005479-52.2026.8.26.0037 (processo principal 1008300-46.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Egbert Aurelio Guerreiro - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1008300-46.2025.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP)

    Fonte oficial

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