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Publicações do processo
0005475-86.2013.4.03.6134
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Americana · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005475-86.2013.4.03.6134 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA Z LIMITADA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILO SIMOES FILHO - SP94010 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 DESPACHO Considerando que esse juízo não mais detém competência para o processamento de execuções fiscais, com fundamento no art.1º caput e § 2º, e no artigo 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, em vigor desde 19 de dezembro de 2024, declino da competência em favor da 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Intime-se e cumpra-se. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal
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