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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0005475-19.2025.8.26.0047 (processo principal 1002231-65.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Batista Ferreira Pena - Ao exequente: manifeste-se acerca da não intimação da executada (fls. 499). Prazo: 15 dias. - ADV: MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB 405522/SP)
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