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TJSP · Foro de Jaú - 4ª Vara Cível
Processo 0005472-75.2025.8.26.0302 (processo principal 1009576-30.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabrieli Rodrigues da Silva - Pagsseguro S/A - Pela presente, fica a parte requerida Intimado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, guia DARE cód 230-6, no valor de R$ 185,10, fixada nos termos do artigo 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.608/2023, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP)
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