0005472-33.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552101179 NÚMERO ÚNICO: 0005472-33.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : . (P.A.P.D.G.) ADV. : CAIQUE CLARO SILVA - OAB: 12351-SE EXEQUENTE : . (C.C.S.) ADV. : CAIQUE CLARO SILVA - OAB: 12351-SE EXECUTADO : . (M.G.F.) ADV. : NEILON GONÇALVES DE SOUZA - OAB: 450921-SP SENTENÇA....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE PENHORA DOS RENDIMENTOS DA EXECUTADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CONSTRIÇÃO MENSAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS JUNTO À EMPRESA DUBRASIL CENTRAL DE DUBLAGEM E TREINAMENTO LTDA., ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PARA ESSE FIM, CONSIDERAM-SE RENDIMENTOS LÍQUIDOS AQUELES RESULTANTES DA REMUNERAÇÃO BRUTA APÓS A DEDUÇÃO EXCLUSIVAMENTE DOS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, FICANDO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO EVENTUAIS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. OFICIE-SE À EMPREGADORA PARA QUE PROCEDA MENSALMENTE AO DESCONTO DO PERCENTUAL ACIMA FIXADO E EFETUE O RESPECTIVO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO OU INTEGRAL SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. DEFIRO, AINDA, A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO À PLATAFORMA TIKTOK, A SER ENCAMINHADO AO ENDEREÇO INDICADO PELOS EXEQUENTES, SITUADO NA RUA LEOPOLDO COUTO MAGALHÃES JÚNIOR, Nº 700, BAIRRO ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP, CEP 04542-000, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A EXISTÊNCIA DE VALORES PAGOS OU A PAGAR À EXECUTADA MÁRCIA GONÇALVES FRANCISCO EM RAZÃO DE MONETIZAÇÃO, PROGRAMA DE RECOMPENSAS, PUBLICIDADE, ENGAJAMENTO, CONTEÚDO PATROCINADO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO VINCULADA A CONTAS POR ELA MANTIDAS NA PLATAFORMA, ESCLARECENDO, EM CASO POSITIVO, OS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES E A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS PENDENTES OU PROGRAMADOS PARA PAGAMENTO.