0005471-97.2008.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005471-97.2008.4.01.3800/MG AUTOR: MARCILHETA SEVERIANO MARTINS ADVOGADO(A): GUILHERME RENATO GONTIJO HOUARA (OAB MG101550) AUTOR: ETIENE LUIZA MARTINS ADVOGADO(A): GUILHERME RENATO GONTIJO HOUARA (OAB MG101550) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para juntar aos autos os instrumentos de procuração e documentos pessoais dos sucessores, pelo prazo de 30 dias. Conforme se verifica da Escritura Pública de Inventário e Partilha no Evento 103, OUT4, a autora falecida Marcilheta Severiano Martins, era herdeira de Etiene Martins e seu quinhão foi acrescentado aos quinhões dos demais herdeiros (cláusula 1.5.3) Assim, a substituição não será pelo espólio, mas pelos mesmos herdeiros de Etiene Martins. Verifico que não há inventariante nomeado para representar o Espólio de Marcilheta, pois sequer existe o procedimento de inventário instaurado. 2. Considerando os princípios da cooperação, celeridade e da efetividade da execução, intime-se a UNIÃO, para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, acompanhado das respectivas fichas financeiras, o que em muitos casos é aceito pela parte exequente, prevenindo o litígio na fase executiva. Prazo de 30 dias. 2.1 No mesmo prazo, vista sobre o pedido de habilitação dos sucessores. 3. Após, conclusos para despacho. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 19 de maio de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte