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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3254888/MS (2026/0178719-2) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:CRISTIAGO NUNES DUTRA ADVOGADOS:LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL - MS009632 JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994 SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS015660 LUCIANA CRISTINA RUIZ DE AZAMBUJA - MS013442 MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU:EWERTON MACHADO ALVES CORRÉU:DIOGO GUILHERME DA SILVA FIRMINO CORRÉU:CLEBER LAUREANO RODRIGUES MEDEIROS CORRÉU:TIAGO FERREIRA DA SILVA CORRÉU:CEZAR AUGUSTO ROCHA GONCALVES CORRÉU:FELIPE DE LIMA FERREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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