Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Criminal
Processo 0005469-72.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 0001456-30.2024.8.26.0297) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCELO GUSTAVO BELARMINO DA SILVA - Ff. 252-254 e 261-262. Defiro. A primeira parcela vencerá em 05/10/2025, e as demais deverão ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes. - ADV: RAQUEL DALLECRODE CURITIBA (OAB 344583/SP)