Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005469-19.2025.8.26.0077 (processo principal 1009456-17.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Nyara Aparecida Vanni da Silva - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP)