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0005468-16.2023.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0005468-16.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL SANTOS SILVA - Ante o local de prisão de RAFAEL SANTOS SILVA, MTR: 995568-3, RG: 46.006.694, RJI: 170518510-67, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP)

    Fonte oficial

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