Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
a) Rejeito a exceção, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue com a prolação de sentença de extinção da execução fiscal em tela; b) De outro giro, determino à secretaria que oficie-se ao DEGAR para cancelamento da nota de débito extraída em face de Raoni de Alves e Barros, CPF 120.150.567-42, Certidão nº 2024-0003380, tendo em vista a ausência de sua citação no curso da ação; c) Anote-se e intime-se. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo definitivo com baixa.
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