2026-09-16 · TJCE
Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Processo: 0005462-13.2015.8.06.0084 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte Autora: MARIA DA SAUDE RIBEIRO LIMA e outros (5) Parte Ré: terceiros, eventuais interessados e ausentes Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição apresentada pelo INCRA (ID 184852431), devendo esclarecer o que entender pertinente sobre a apontada sobreposição da área usucapida com o imóvel particular denominado Fazenda Deserto (código ecdfbe2-6a18-4b92-8d38-f991993cfe1b), inclusive providenciando, se for o caso, a emenda à inicial para a inclusão do respectivo detentor no polo passivo da demanda. Trate também sobre a resposta ao Ofício de ID 184852432. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE. Data da assinatura digital. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR)