Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 15/07/2026
Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão que recebeu sua petição como exceção de pré-executividade e determinou a verificação do recolhimento de custas como condição para o prosseguimento do feito. Os embargos merecem acolhimento.
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