0005454-39.2026.8.26.0037

Intimação

TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível

Processo 0005454-39.2026.8.26.0037 (processo principal 1010443-42.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco C6 Consignado S.A. - Anderson Donizete Pereira - Vistos. Providencie-se recolhimento de todas as custas iniciais (taxa judiciária é de 1,5% para processo de conhecimento e de 2% para execução ou cumprimento de sentença, e também as despesas para citação / intimação), sob pena de cancelamento da distribuição com extinção do processo (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias") e de incidência da despesa própria para o caso de cancelamento (5 Ufesps: art. 2º, XIV, da Lei 11.608/2003; Provimentos CSM 2.684/2023 e CSM 2.739/2024). As alterações na Lei Estadual n° 11.608/2003 (lei de custas), advindas da Lei Estadual n° 17.785/2023, estão especificadas no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE de 08/01/2024) e podem ser obtidas através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Eventuais documentos deverão ser regularmente classificados para o processo eletrônico (art. 9º da Resolução nº 551/11 do TJSP). Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)