2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005453-03.2026.4.05.8402 AUTOR: ANTONIA SUELY DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com supedâneo no art. 320, do Código de Processo Civil (a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação), fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: ( x ) comprovante de residência atualizado (últimos seis meses) em nome da parte autora ou apresentar documentos que comprovem o grau de parentesco e/ou afinidade da parte autora com o titular do comprovante de residência juntado aos autos do presente processo. Caso não exista possibilidade de comprovação, apresentar declaração de residência atual (últimos seis meses) devidamente assinada pelo autor; ( x ) procuração atualizada (últimos doze meses) e devidamente assinada pelo(a) autor(a) ou, caso analfabeto: 1) procuração em que conste, ao final, declaração firmada pelo(a) outorgado(a), sob as penas da lei, de que a digital foi aposta pelo outorgante qualificado no instrumento de mandato, na sua presença, 2) procuração a rogo, subscrita por duas testemunhas devidamente qualificadas 3) procuração mediante instrumento público, ou 4) comparecer à Secretaria a fim de ratificar os poderes outorgados em procuração particular; Por ocasião deste ato, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste, em sendo o caso, opção de tramitação do feito na forma do "JUÍZO 100% DIGITAL" (Resolução nº 345/2020, do CNJ, e Resolução Pleno nº 13/2020, da Presidência do TRF da 5ª Região), hipótese em que os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, sem prejuízo da realização de perícias médicas e sociais na modalidade presencial, além de outros atos que se façam necessários. O não atendimento à presente intimação poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da legislação processual vigente. Caicó/RN, 15 de setembro de 2026. ROMULO PEREIRA TRISTAO Servidor(a)