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0005450-69.2015.8.26.0495

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Registro - 2ª Vara

    Processo 0005450-69.2015.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MAGARIO EMPREENDIMENTOS LTDA - NEUSA DE RAMOS OLIVEIRA LOURENÇO GOUVEIA VESTUARIO - ME - - NEUSA DE RAMOS OLIVEIRA - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento - no prazo de até 10 (dez) dias - do valor referente a 1% do valor proposto (ou decidido como correto) a satisfação da execução, nos termos do art. 4º, III da Lei de Custas nº 11.608/2003. Deverá ser observado, no ato do recolhimento, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, qual seja de R$192,10, devendo a comprovação ser juntada aos autos. sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Ressalto que caso seja necessária a expedição de carta de intimação para o recolhimento das custas ao final do processo, as despesas postais correspondentes serão acrescidas ao montante devido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 15. Fl. 411 e 414: ciência, à exequente, dos comprovantes de pagamento juntado pela execuada. Ciência do trânsito em julgado (fl. 413), em consequência, fica dispensada a comprovação, nestes autos, das parcelas adimplidas à exequente, cabendo às partes a guarda dos respectivos comprovantes de pagamento. - ADV: DANIELA DA COSTA FERNANDES (OAB 158870/SP), FRANCISCO FRANCO DA CUNHA (OAB 479522/SP), FRANCISCO FRANCO DA CUNHA (OAB 479522/SP)

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