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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005449-88.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ODAIR JOSE ROSSETTO - Susto cautelarmente a progressão de regime deferida em 28/08/2026 (página 213/215), diante da condenação proferida nos autos do PEC n. 0000449-91.2026.8.26.0439, em relação ao sentenciado ODAIR JOSE ROSSETTO, CPF: 303.675.718-03, RG: 40148193, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005449-88.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ODAIR JOSE ROSSETTO - Assim, não restando provado o cometimento de nenhum crime ou falta grave, no momento, desnecessário manter o sentenciado no regime fechado, razão pela qual, restabeleço o REGIME ABERTO, em favor de ODAIR JOSE ROSSETTO, CPF: 303.675.718-03, RG: 40148193, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)
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