Publicações do processo

Processo 0005448-56.2019.8.19.0042

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Certifico que foi elaborada Prévia 2026.16541/OFREQ - nos presentes autos, devendo as partes manifestarem-se acerca da mesma, observando-se valores e datas ali apontados, ciente de que o requisitório somente será enviado após transcorrido o prazo para manifestação. A resolução 482/2022 do CNJ veda o envio sem a prévia intimação das partes quanto ao documento. Certifico, ainda, que restou ausente o comprovante da situação cadastral junto à RF relativo à autora, conforme preceitua o Aviso 275/2023 do TJ. Aquele anexado às fls. 240 refere-se aos débitos fiscais e não à situação cadastral (comprovante de vida) exigida pelo Aviso 275/2023, não podendo ser anexado à Prévia do requisitório.

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