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TRF5 · 26ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005446-10.2023.4.05.8307 AUTOR: PAULO MARCELO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: AMARO JOSE LOPES - PE46476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento da suspensão do feito em razão do Recurso Extraordinário n. 1276977 (Tema 1102); intimem-se as partes para que, em 5 dias, apresentem suas últimas manifestações, mormente acerca da (in)adequação da pretensão veiculada ao que fora decido pelo STF. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença. Palmares/PE, data da assinatura. TARCÍSIO CORRÊA MONTE Juiz Federal Titular da 26ª Vara Federal Subseção Judiciária dos Palmares - PE Farl
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