0005445-18.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202612500091 NÚMERO ÚNICO: 0005445-18.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.C.S.) ADV. : BEATRIZ DA SILVA MACIEL - OAB: 15151-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR ANA CRISTINA SANTOS, NA QUALIDADE DE AVÓ MATERNA, EM FACE DE EMILY THAYNà SANTOS BORGES E PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA, NA QUAL PRETENDE A REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DE FATO DE SEU NETO, THALISSON PIETRO SILVA BORGES, BEM COMO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA CRIANÇA. NARRA A REQUERENTE QUE, DESDE O NASCIMENTO DO MENOR, EXERCE PAPEL CENTRAL EM SEUS CUIDADOS, TENDO ASSUMIDO, DE FORMA PREDOMINANTE, SUA ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SAÚDE E DEMAIS NECESSIDADES. RELATA QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DOS GENITORES, A MÃE PASSOU A APRESENTAR INSTABILIDADE RESIDENCIAL E AUSÊNCIA DE ROTINA ESTRUTURADA, CIRCUNSTÂNCIA QUE TERIA MOTIVADO A ENTREGA VOLUNTÁRIA DA CRIANÇA À AVÓ, PERMANECENDO O MENOR, DESDE JUNHO DE 2024, DE FORMA CONTÍNUA E ESTÁVEL SOB SEUS CUIDADOS EXCLUSIVOS. AFIRMA QUE, DESDE ENTÃO, VEM ARCANDO INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS DE SUSTENTO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO DO NETO, ALÉM DE DESPESAS COM CUIDADORA, E QUE TEM ENFRENTADO DIFICULDADES PARA ASSEGURAR AO MENOR ACESSO A PLANO DE SAÚDE E INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA. ADUZ, AINDA, QUE A GENITORA NÃO CONTRIBUI REGULARMENTE PARA O SUSTENTO DA CRIANÇA E QUE O GENITOR REALIZOU APENAS CONTRIBUIÇÕES ESPORÁDICAS E INSUFICIENTES. EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, REQUER A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A SEREM SUPORTADOS PELO GENITOR, BEM COMO A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM SEU FAVOR. DECIDO. QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MEDIDA E A NECESSIDADE DE MELHOR ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NARRADAS NA INICIAL, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, OPORTUNIDADE EM QUE ESTA MAGISTRADA PODERÁ APURAR PRESENCIALMENTE A SITUAÇÃO DA CRIANÇA, SEUS VÍNCULOS E AS CONDIÇÕES EM QUE VEM SENDO EXERCIDA A GUARDA DE FATO, COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO VEM PREVISTA NO ART. 300, §2º DO CPC, QUE AFIRMA QUE “A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA”. DESSA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/10/2026 ÀS 09H00, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS QUE POR VENTURA TIVEREM. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPARECIMENTO. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. NO QUE SE REFERE AOS ALIMENTOS, A SITUAÇÃO É DIVERSA. A PRÓPRIA NARRATIVA INICIAL INDICA QUE A CRIANÇA SE ENCONTRA, DE FATO, SOB OS CUIDADOS DA AVÓ MATERNA, QUE VEM SUPORTANDO, DESDE JUNHO DE 2024, AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA MANUTENÇÃO, ENQUANTO OS GENITORES NÃO VÊM CONTRIBUINDO DE FORMA REGULAR E SUFICIENTE PARA O SUSTENTO DO FILHO. NESSE CONTEXTO, A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR O INTERESSE DA CRIANÇA E EVITAR QUE A AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO REGULAR DOS GENITORES ACARRETE PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA E AO ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. EMBORA A REQUERENTE TENHA F DESIGNO O DIA 07/10/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO.