0005443-69.2006.8.19.0210

Intimação

TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho

Pretende a parte autora usucapir o imóvel situado na Rua Barão de Melgaço, 630, Cordovil, Rio de Janeiro - RJ. Junta aos autos os seguintes documentos: RGI (fls. 238), carnê do IPTU (id 32), planta do imóvel (fls.239), certidão do distribuidor de feitos cíveis (id 129, 130), certidão dos cartórios do 6º e 8º RGIs (id ), certidão do 5º e 6º distribuidores - escrituras (id 128) . Consta como proprietário do lote: Companhia Territorial do Rio de Janeiro - Manifestação da CIA Territorial do Rio de Janeiro em fls. 303 e decretada a revelia em id 308. Indica como confrontantes externos: a) esquerda: Rua Barão de Melgaço, 626 - RGI fls. 133 Ocupante: Agostinho Alves de Siqueira - AR negativo em fls. 295, citação negativa informando o falecimento em id 329, citada a ocupante Maria de Fátima Siqueira Melo Proprietário: Agostinho Alves de Siqueira (falecido) b) direita: rua Barão de Melgaço, 638 - RGI negativa fls. 135 Ocupante: Nilton de Souza Netto - AR assinado por terceiro em fls. 300, citação negativa informando o falecimento em id 326, citada a ocupante Tania Cristina Mateus Oliveira c) fundos: rua Juvêncio de Menezes, 218 - RGI Ocupante: José da Costa Galante - AR negativo em fls. 299, citação negativa informando o falecimento em id 323, citada a ocupante Rosemeri de Almeida Galante Proprietário: Indica como confrontantes internos: Rua Barão de Melgaço, 630, frente, Cordovil. Ocupante: Valdino Maciel da Silva - Declaração em fls. 277. Rua Barão de Melgaço, 630, sobrado, Cordovil. Ocupante: Wilson Maciel da Silva Filho - Declaração em fls. 277. Rua Barão de Melgaço, 630, fundos, Cordovil. Ocupante: Walquires Maciel da Silva - Declaração em fls. 285. Rua Barão de Melgaço, 630, fundos, Cordovil. Ocupante: Wanderley Maciel da Silva - Declaração em fls. 287. Manifestação do MP em fls. 48 e 144 Certidão de óbito da parte autora em fls. 158, sucessão deferida em fls. 204. Manifestação do Estado em fls. 305, informando que não possui interesse. A União postula prazo para se manifestar em id 292. O Municipio devidamente intimado em id 254 não se manifestou. Em prosseguimento: 1) Reitere-se a intimação do Municipio e da União. 2) Ao MP para informar se tem interesse no feito, considerando ser o imóvel registrado conforme id 238. 3) Não localizei a certidão do RGI do imóvel dos fundos - rua Juvêncio de Menezes, 218 - sendo certo que caso haja proprietário registral este deverá ser incluido no polo passivo. Manifeste-se o autor em 5 dias, regularizando o feito, caso a certidão efetivamente não conste dos autos. Após, determinarei a publicação dos editais de citação do réu Agostinho Alves de Siqueira e eventuais sucessores e de terceiros interessados.