0005440-28.2026.4.05.8200

Intimação

TRF5 · 7ª Vara Federal PB

TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Em complementação à intimação da designação de audiência, feita automaticamente pelo sistema PJE, informe-se às partes o seguinte: 1) a audiência de instrução foi designada na modalidade PRESENCIAL e deverá ser realizada neste Juízo, no seguinte endereço: Rua João Teixeira de Carvalho,480 – Pedro Gondim – João Pessoa (PB); 2) A parte autora deverá apresentar as testemunhas e os originais dos documentos anexados aos autos no dia e horário designados; 3) O não comparecimento injustificado implica em extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 4) Não será expedida intimação para o(a) autor(a) e nem para as testemunhas. Devendo também a parte ré comparecer à audiência designada neste processo, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações do(a) autor(a), com julgamento de plano, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei 9.099/95.(Verificar data e hora da audiência designada no campo "audiências", no respectivo processo virtual); 5) Caso alguma das partes esteja impedida de comparecer presencialmente, por motivo relacionado à saúde, deverá requerer a sua participação de forma telepresencial, com a devida fundamentação do pedido e apresentação dos respectivos documentos médicos que comprovem a condição alegada. Havendo deferimento do pedido, será disponibilizado um link de acesso à audiência. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 30 de agosto de 2026. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria