0005438-98.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Despacho

USUCAPIÃO PROC.: 202588101251 NÚMERO ÚNICO: 0005438-98.2025.8.25.0053 REQUERENTE : REJANE SOARES DA CONCEIÇÃO SILVA ADV. : JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO - OAB: 202124-SP REQUERIDO : MANOEL PRADO VASCONCELOS DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR REJANE SOARES DA CONCEIÇÃO SILVA, COM O ESCOPO DE OBTER A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO CARECE DE SANEAMENTO QUANTO A ALGUMAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS E À CONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS. ASSIM, VISANDO EVITAR FUTURAS NULIDADES E GARANTIR O REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL, PASSO A DELIBERAR SOBRE OS PONTOS PENDENTES: 1. DA DIVERGÊNCIA DOCUMENTAL (PLANTA DE SITUAÇÃO X EXORDIAL/MEMORIAL) EMBORA O MEMORIAL DESCRITIVO ESTEJA EM PERFEITA HARMONIA COM A PETIÇÃO INICIAL E SUA EMENDA, INDICANDO ÁREA TOTAL DE TERRENO DE 650,27 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 156,84 M², OBSERVO QUE A PLANTA DE SITUAÇÃO (PASSAGEM 95) APONTA METRAGENS DISTINTAS: 626,76 M² DE TERRENO E 150,54 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. EM SEDE DE USUCAPIÃO, A EXATIDÃO E A CORRESPONDÊNCIA ENTRE A EXORDIAL, A PLANTA E O MEMORIAL DESCRITIVO SÃO PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS PARA A ESCORREITA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FUTURA EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS (ART. 225 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). 2.DAS CITAÇÕES DE CONFINANTES, FAZENDAS PÚBLICAS E EDITAL GERAL A ÚNICA CONFINANTE INFORMADA, SRA. NEUZA DA LUZ LEÃO, FOI DEVIDAMENTE CITADA. POR OUTRO LADO, NOTO QUE A SECRETARIA NÃO DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 11/02/2026 NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS. ADEMAIS, O EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (ART. 259, I, DO CPC) DEVERÁ SER EXPEDIDO EM MOMENTO OPORTUNO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA CONJUNTA CASO SEJA DEFERIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, VISANDO À ECONOMIA PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 321 DO CPC), SANE A DIVERGÊNCIA TÉCNICA APONTADA NO ITEM 1 DESTA DECISÃO. A PARTE DEVERÁ OPTAR POR: A) APRESENTAR NOVA PLANTA DE SITUAÇÃO RETIFICADA, DEVIDAMENTE ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM AS METRAGENS IDÊNTICAS ÀS INFORMADAS NA EXORDIAL E NO MEMORIAL DESCRITIVO (650,27 M² DE TERRENO E 156,84 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA); OU B) PROMOVER NOVA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E APRESENTAR NOVO MEMORIAL DESCRITIVO, ADEQUANDO-OS ÀS METRAGENS CONSTANTES NA PLANTA DE SITUAÇÃO JÁ ANEXADA AOS AUTOS. NO MAIS, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DO FEITO EM ACORDO COM A PETIÇÃO INICIAL E CITE-SE O ESPÓLIO DE MANOEL PRADO VASCONCELOS POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE. APÓS AS CORREÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E A RETIFICAÇÃO NO SCPV, DEVERÁ A SECRETARIA CUMPRIR AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO INICIAL. M JUIZ(A) DE DIREITO