0005438-56.2012.8.02.0001

Intimação

SEEU · TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto

Campus Universitário A C Simões UFAL, BR 104, KM 97,6 , s/n - UFAL - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP: 57.072-970 - Fone: (82) 4009-5731 - E-mail: vcriminal16@tjal.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJAL - COMARCA DE MACEIÓ TJAL - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0005438-56.2012.8.02.0001 Processo nº: 0005438-56.2012.8.02.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Alagoas Executado(s): Roberto Bezerra da Silva DESPACHO Oficie-se à SERIS para que, no prazo de 05 (cinco) dias,encaminhe a este Juízo as seguintes informações: 1. Relatório de Vida Carcerária/RVC atualizado do(a) reeducando(a); 2. Certidão de conclusão de nível de ensino mediante aprovação no ENCCEJA; 3. Comprovante de participação no ENEM; e 4. Indicação das notas obtidas nos respectivos exames, quando cabível. Outrossim, deverão ser encaminhadas eventuais certidões relativas às atividades laborais, educacionais e demais atividades passíveis de remição exercidas pelo reeducando durante o período em que permaneceu recluso e que porventura ainda não constem dos autos. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Maceió, 01 de setembro de 2026. Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais