0005437-58.2011.8.05.0022

Intimação

TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005437-58.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: MOACIR TEIXEIRA DE ARAUJO Advogado(s): ELIANA GUEDES FERNANDES registrado(a) civilmente como ELIANA GUEDES FERNANDES (OAB:BA29376) INTERESSADO: Hospital do Oeste Ho e outros Advogado(s): CAMILA LEMOS AZI PESSOA (OAB:BA16779), FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:BA16794), MONICA PALMA BARBOSA (OAB:BA16869), JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA25407), ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) DESPACHO Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Considerando o Termo de Audiência sob ID 572950984, aduzindo que fora "deferido o pedido da parte Ré para reavaliação com realização de perícia antes de colheita de prova oral", DETERMINO a realização de perícia médica, com especialista em angiologia, perante perito cadastrado no programa de apoio aos órgãos jurisdicionais desta Comarca, a ser definido pelo(a) Magistrado(a) titular, com formulação dos quesitos já definidos, acrescidos de quesitação específica, a fim de avaliar o seu prontuário médico, apurando-se a correção das condutas adotadas pelos profissionais responsáveis pelo seu atendimento no estabelecimento da parte acionada e verificar atual estado de saúde do periciando. Quesitos do Juízo: O perito deverá responder, obrigatoriamente, aos seguintes quesitos: I. Do Quadro Clínico Inicial e Diagnóstico 1. Analisando o prontuário de atendimento do Autor no Hospital do Oeste (25/05/2007), quais eram os sinais vitais, sintomas relatados e o exame físico da perna esquerda registrados na admissão? 2. Diante da queixa de dor na perna esquerda, quais hipóteses diagnósticas foram registradas pela equipe médica do hospital réu no momento da internação? 3. Foram solicitados exames complementares de imagem ou laboratoriais (como Eco-Doppler colorido arterial/venoso, D-dímero, etc.) durante as primeiras 48 horas de internação? Se sim, quais e quais foram os resultados? Se não, a ausência de tais exames contraria a literatura médica para o quadro apresentado? II. Da Conduta Médica e Protocolo de Trombose 4. O quadro clínico inicial do Autor indicava sinais de Isquemia Aguda de Membro Inferior ou de Trombose Venosa Profunda (TVP)? Explique a diferença de urgência entre as duas patologias. 5. Qual foi o tratamento medicamentoso ou terapêutico instituído pelo Hospital do Oeste nas primeiras 48 horas? Houve o início imediato de anticoagulação (como heparina)? 6. O tempo de 48 horas de internação sem o diagnóstico definitivo de trombose e sem a transferência imediata do paciente é considerado aceitável dentro das diretrizes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) para o caso em tela? III. Do Nexo Causal e Evolução do Dano 7. O diagnóstico tardio de trombose e a demora na intervenção especializada/transferência do paciente foram fatores determinantes para a evolução do quadro de necrose e a consequente necessidade de amputação da perna esquerda do Autor? 8. Caso o diagnóstico de trombose tivesse ocorrido nas primeiras horas de internação no hospital réu, e o tratamento adequado fosse prontamente iniciado, haveria chances reais de preservação do membro inferior esquerdo do Autor? 9. É possível afirmar que a amputação decorreu exclusivamente da evolução natural da patologia (trombose), sem qualquer interferência do tempo de espera pelo atendimento e transferência nas dependências do hospital réu? IV. Da Extensão dos Danos (Subsídio para Danos Materiais) 10. A amputação sofrida pelo Autor gerou uma incapacidade funcional? Esta incapacidade é parcial ou total? Ela é temporária ou permanente? 11. O Autor necessita ou necessitará do uso de próteses, órteses, muletas ou cadeiras de rodas para sua locomoção e reabilitação? Em caso positivo, qual a periodicidade estimada para a substituição/manutenção desses dispositivos ao longo da vida? 12. O Autor necessita de acompanhamento médico contínuo, fisioterapia, medicamentos de uso contínuo ou adaptações em sua residência/veículo em razão da amputação? P.I.C. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Designada Secretaria Virtual e Núcleos de Justiça 4.0