0005434-63.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba

Processo 0005434-63.2026.8.26.0032 (processo principal 1003428-66.2026.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - B.E.S. - Considerando a informação de que foram agendados exames para os dias 26/08/2026 e 01/09/2026, bem como a necessidade de efetivo cumprimento da obrigação reconhecida no título executivo, defiro o pedido da parte exequente. Assim, intimem-se pessoalmente os Executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem data certa e próxima para a realização da cirurgia, indicando, ainda, o hospital em que será realizado o procedimento e a respectiva equipe médica responsável, de modo a demonstrar concretamente as providências adotadas para o cumprimento da obrigação. Ficam os Executados advertidos de que o descumprimento da presente determinação ensejará o imediato sequestro de verbas públicas em valor suficiente ao custeio do procedimento na rede particular, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, traga a parte exequente, em 5 dias, três orçamentos para realização da cirurgia, conforme já determinado. Providencie a serventia, com urgência, a expedição dos respectivos mandados de intimação. - ADV: LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP)